Norma
Decreto Legislativo nº 1.993, de 24/06/2009

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Inquérito civil n. 059/2010 - Patrimônio Público e Social 7ª PJ - CDHU E MC CONSTRUÇÕES. Of.2732/2010
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp